por Walther Krause

Normas Técnicas

A padronização dos métodos de gestão, produção e aferição pode ser feita através de Normas Técnicas. Segundo a definição internacional, uma norma técnica é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto.

As normas técnicas são desenvolvidas para o benefício e com a cooperação de todos os interessados, e, em particular, para a promoção da economia global ótima, levando-se em conta as condições funcionais e os requisitos de segurança.

Norma ISO 21500 A

Normalmente, as normas podem ser desenvolvidas em 4 níveis:

– Nível internacional – normas para uso internacional, elaboradas com a participação de vários países com interesses comuns. Por exemplo, normas ISO (International Organization for Standardization) e IEC (International Eletrotechnical Comission).

– Nível regional – normas para uso regional, elaboradas por um limitado grupo de países de um mesmo continente. Por exemplo: normas da CEN (Comitê Europeu de Normalização – Europa), COPANT (Comissão Panamericana de Normas Técnicas- Hemisfério Americano) e AMN (Associação Mercosul de Normalização – Mercado Comum do Cone Sul).

– Nível nacional – normas para uso nacional, elaboradas por um grupo de interessados a partir de uma organização nacional reconhecida como autoridade no respectivo país. Por exemplo: normas da ABNT (Brasil); AFNOR (França); DIN (Alemanha); JISC (Japão) e BSI (Reino Unido).

– Nível empresarial – normas para uso interno em empresas ou organizações, com finalidade de reduzir custos, evitar acidentes, etc.

Quanto maior a abrangência e aplicabilidade de uma norma técnica, maior a necessidade de consenso e de generalidade. Desta forma, podemos ter normas técnicas bastante detalhadas e específicas que são aplicáveis de forma restrita a apenas uma ou algumas organizações até normas técnicas menos exigentes (mais genéricas) que se aplicam em um continente ou mesmo internacionalmente.

As normas técnicas são aplicáveis a produtos, serviços, processos, sistemas de gestão, pessoal, enfim, nos mais diversos campos.

Elas podem estabelecer requisitos de qualidade, de desempenho, de segurança (seja no fornecimento de algo, no seu uso ou mesmo na sua destinação final), mas também podem estabelecer procedimentos, padronizar formas, dimensões, tipos, usos, fixar classificações ou terminologias e glossários, definir a maneira de medir ou determinar as características, como os métodos de ensaio.

Freqüentemente uma norma se refere a outras normas que são necessárias para a sua aplicação.

Uso das Normas

As normas são utilizadas, entre outras finalidades, como referência para a Avaliação da Conformidade, como por exemplo, para a Certificação.

Muitas vezes o cliente, além de pretender que o produto siga uma determinada norma, também deseja que a conformidade a essa norma seja demonstrada, mediante procedimentos de avaliação da conformidade, normalmente realizados por organismos ou entidades acreditadas para este fim.

Normas Internacionais

As normas internacionais são normas técnicas estabelecidas por um organismo internacional de normalização para aplicação em âmbito mundial. Existem diversos organismos internacionais de normalização, em campos específicos, como a ISO (a maioria dos setores), a IEC (área elétrica e eletrônica) e a ITU (telecomunicações).

As normas internacionais são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio – OMC como a base para o comércio internacional, e o seu atendimento significa contar com as melhores condições para ultrapassar eventuais barreiras técnicas.

Importância das Normas Internacionais

O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC (TBT) estabelece uma série de princípios com o objetivo de eliminar entraves desnecessários ao comércio, em particular as barreiras técnicas, que são aquelas relacionadas com normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que podem dificultar o acesso de produtos aos mercados.

ISO – International Organization for Standardization

As normas ISO são desenvolvidas nos seus diversos comitês técnicos (ISO/TC), que são organizados numa base temática com representantes dos seus membros. As representações são nacionais. A aprovação das normas ISO é feita mediante votação entre os seus membros.

A participação brasileira nos trabalhos de normalização da ISO é efetuada através da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. A página da ISO contém informações sobre o programa de trabalho dos ISO/TC (são mais de 200), as normas ISO em vigor, o estágio atual de novas normas em desenvolvimento (ou em revisão), a estrutura da organização, informações sobre o processo de normalização internacional e links para diversas organizações correlatas.

As normas ISO são voluntárias, cabendo aos seus membros decidirem se as adotam como normas nacionais ou não. A adoção de uma norma ISO como Norma Brasileira recebe a designação NBR ISO.

Para que uma norma seja  eficiente deve seguir algumas regras:

não deve ser monopolizadora: evitar especificações e restrições que só possam ser atendidas mediante utilização de dispositivos privilegiados;

não ser um pretexto para negócios: evitar que possa privilegiar uma determinada indústria em detrimento de outras;

não deve ser antieconômica: evitar que conduza a soluções inutilmente dispendiosas, trazendo custos desnecessários ou encarecendo, sem razão, o produto ou serviço normalizado;

não deve ser idealística ou teórica: evitar que contenha requisitos impossíveis de serem atendidos ou que na prática estabeleçam condições irreais;

não deve ser panacéia: evitar soluções universais ou que pretendam  resolver todos os problemas;

A Normalização no Brasil

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT é uma entidade privada, sem fins lucrativos, considerada de utilidade pública, fundada em 1940 e reconhecida pelo governo federal como Fórum Nacional de Normalização.

Sua principal função, na qualidade de órgão responsável pela normalização voluntária no país, é fornecer a base normativa necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro.

A ABNT é a representante no Brasil da Organização Internacional de Normalização – ISO e da IEC e tem, portanto, um duplo papel no que concerne ao desenvolvimento da normalização. O primeiro relaciona-se com normas nacionais, enquanto o segundo com normas internacionais.

É criada uma Comissão de Estudo (CE), com a participação voluntária de diversos segmentos da Sociedade, ou incorporada esta demanda no plano de trabalho da Comissão de Estudos já existente e compatível com o escopo do tema solicitado.

Participação nos Trabalhos da ISO

O trabalho técnico da ISO é altamente descentralizado, sendo executado por inúmeros Comitês Técnicos – TC (Technical Committees), Subcomitês – SC (Subcommittee) e Grupos de Trabalho – WG (Working Groups), conforme ilustrado no anexo A.

No âmbito de um TC ou SC da ISO, um delegado representa seu Organismo Nacional de Normalização e não a empresa ou entidade à qual presta seus serviços.

Todos os membros têm o direito de participar em TC e SC, como membro “P” (Participante) ou como membro “O” (Observador).

O membro “P” deve participar ativamente dos trabalhos dos TC ou SC, com a obrigação de votar em todos os assuntos formalmente submetidos à votação, e, sempre que possível, estar presente às reuniões internacionais.

Além disso, somente os membros “P” podem deter Secretarias de TC ou SC.

O membro “O” somente acompanha os trabalhos, como um observador; tendo direito a receber os documentos relacionados ao TC ou SC, bem como a opção de emitir votos e participar de reuniões.

Os membros da ISO que não são membro “P” nem “O” de um TC ou SC não têm nem os direitos nem as obrigações citadas anteriormente. Entretanto, podem votar nos Projetos de Norma Internacional – DIS (Draft International Standard) e nos Projetos Finais de Norma Internacional – FDIS (Final Draft International Standard).

Os TC ou SC podem estabelecer Grupos de Trabalho – WG (Working Groups) para tarefas específicas. Cada WG deve ter um Coordenador (Convener) designado pelo TC ou SC correspondente, que será o  encarregado de coordenar os trabalhos, podendo contar, ou não, com a ajuda de um Secretário.

Os especialistas brasileiros que atuam em WG não devem externar suas opinões a título individual nas negociações e debates que mantenham com os representantes das demais delegações, mas sim a posição nacional que foi previamente estabelecida.

Os TC ou SC da ISO também podem estabelecer grupos ad hoc, cujo propósito é o de estudar um problema precisamente definido, devendo este reportar ao comitê de origem na mesma reunião, ou no máximo, na próxima reunião deste TC ou SC.

Estágios do Processo de Elaboração de Normas ISO

Durante a elaboração de uma Norma Internacional, os documentos em estudo ou em desenvolvimento nas reuniões da ISO passam pelos seguintes estágios de projeto:

Norma ISO 21500 B

As línguas oficiais da ISO são o inglês, o francês e o russo. Normalmente, as reuniões se desenvolvem em inglês.

O francês vem sendo exigido apenas em alguns comitês e somente nas reuniões plenárias de TC e SC, ocasião em que é providenciada tradução simultânea para o inglês.

Nas reuniões dos WG não há tradução e a língua de trabalho é o inglês.

Comissão ABNT/CEE-93 Gestão de Projetos (Espelho do ISO/TC (PC) 236 –Project Management e do ISO/TC 258 – Portfolio, Program & Project Management )

O Conselho de Gestão Técnica da ISO, aprovou em novembro de 2006 a Comissão de Projeto (Project Committee) sobre o título ISO/TC 236, Project Management. Esta Comissão iniciou as atividades no segundo semestre de 2007. O objetivo desta comissão é desenvolver um guia internacional para o gerenciamento de projetos. Em 2011, foi criado o ISO/TC 258, ampliando o escopo.

O primeiro encontro plenário ocorreu em outubro de 2007, no mesmo período que a ABNT se inscreveu para participar da Comissão, como membro P (Participante).

Atualmente, são 35 países participantes no desenvolvimento da norma.

A ABNT criou a Comissão de Estudos CEE  – 93 Gestão de Projetos, espelho do ISO/TC 236 e 258, com três Grupos de Trabalhos, similar ao modelo criado pela comissão da ISO.

A Comissão ABNT/CEE-93 é formada por voluntários de diversas empresas e organizações, profissionais experientes envolvidos com a gestão de projetos, tais como Embratel, TIM Brasil, Petrobras, Governo do Estado do Espírito Santo, Inmetro, Guimar, Previ, Chesf, Concremat, Modulo Security, Andrade Gutierez, ABGP, Promon, Path, Unisys, Vivo, Paragon, Abs Consulting, PWC, Servmar, entre outros.

O papel da Comissão ABNT/CEE-93 é participar do desenvolvimento da nova norma ISO 21.500, colaborando com a comissão ISO/TC 236. Cabe também a esta comissão a tradução e adequação para emissão da norma ABNT NBR ISO 21.500 – Gestão de Projetos.

Houveram três reuniões plenárias: Londres – UK, Washington – USA e Miesbach – Alemanha. As próximas serão Tókio – JP (junho/2009) e Rio de Janeiro – BR (janeiro/2010). O Brasil tem sido representado pela ABNT/CEE-93 nas reuniões, não comparecendo somente na primeira.

O documento tem base no PMBOK, do PMI (Project Management Institute) e na norma ISO 10.006. Tem  recebido vários comentários e sugestões de melhorias a partir da experiência dos especialistas, inclusive do Brasil, e de outras normas de gestão de projetos de vários países. O documento encontra-se atualmente em estágio de DIS e tem o lançamento final como norma ISO, previsto para 2012.

O PMI é acreditado para criação de normas, pelo ANSI (American National Standard Institute). O PMBOK (Project Management Body of Knowledge), criado pelo PMI, é a norma do ANSI para gestão de projetos.

Impactos da Norma

A norma ISO 21.500 não é certificável, mas será base das revisões futuras do PMBOK assim como de outras normas e metodologias associadas. Irá criar uma linguagem comum internacional sobre o tema e poderá uniformizar vários procedimentos. Há demanda para a criação de normas complementares, como gerenciamento de portfólio e de programas. O conhecimento desta norma será importante para as organizações e aderência a mesma poderá ser condição para a realização de novos negócios. As organizações que estão compatíveis com o PMBOK não terão dificuldade em se adaptar aos princípios da norma.

Referências

  1. ISO – International Organization for Standardization (iso.ch )
  2. ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas (abnt.org.br )
  3. PMI – Project Management Institute (pmi.org ) e
  4. PMI Rio (pmirio.org.br )
  5. WSSN – World Standards Services Networkwssn.net
  6. AMBROZEWICZ, Paulo Henrique Laporte. Qualidade na Indústria da Construção.1. ed. SENAI, 2003.
  7. Project Management Institute (PMI). (2008) A guide to the project management body of knowledge (PMBOK®). Newtown Square, PA, US: PMI.
  8. RODRIGUES, R. – http://qualiblog.wordpress.com/

Autor:

Walther Krause,PMP, MSc.
Presidente Anterior Imediato do PMI RIO ( www.pmirio.org.br )
Gerente de Governança Corporativa Embratel.

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