ODM e ODS

por Ciro Mendonça

                                                                   What is the city but the people?

“William Shakespeare”

Alguém já disse que o universo da ONU é povoado de siglas e, durante a Rio+20, muito se ouviu falar de ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Havia por parte dos ambientalistas uma grande expectativa quanto aos compromissos que deveriam ser firmados entre as Nações no bojo do documento “O Futuro que Queremos” e a definição e estabelecimento de metas para adoção dos ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável era um dos temas mais relevantes, porém, a exemplo de outros temas não menos importantes, tal não aconteceu. O documento final, aprovado por 193 Países, embora não seja a tão esperada afirmação de compromissos, é importante porque explicita um conjunto de boas intenções e sinaliza um caminho a ser percorrido em prazo determinado. Assim, ficou decidido, por exemplo, que daqui a três anos (2015) a Assembleia Geral da ONU vai ter que adotar os ODS e, para tanto, será formada agora, em sua 67ª Assembleia Geral a ocorrer em setembro próximo, uma comissão de 30 estudiosos que serão indicados pelas comissões regionais da ONU para depurar todos os indicadores existentes e selecionar quais são os mais adequados para medir o Desenvolvimento Sustentável.

Tentaremos no presente artigo, apresentar, de maneira sucinta, o que são os ODM- Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e qual é sua correlação com os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Em 2000, as Nações Unidas, analisando os maiores problemas mundiais, elegeram um conjunto de objetivos e metas a serem cumpridos pelos países membros até 2015. Eles consistem em oito compromissos mundiais voltados para diminuir a desigualdade, reduzir a pobreza e melhorar o desenvolvimento humano e ficaram conhecidos como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM:

1. Erradicar a extrema pobreza e a fome
2. Atingir o ensino básico universal
3. Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres
4. Reduzir a mortalidade infantil
5. Melhorar a saúde materna
6. Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças
7. Garantir a sustentabilidade ambiental
8. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

Não é difícil perceber que o 7° objetivo é o mais difícil de todos os propostos pela ONU, pois engloba itens referentes à preservação de recursos naturais e à qualidade de vida das pessoas nas grandes cidades. Especialistas e pesquisadores são unânimes em classificar este objetivo como o mais complexo e de difícil solução em comparação aos demais que possuem propósitos mais claros e muitas vezes quantitativos.

Segundo estudos da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) o Brasil vem se saindo melhor do que a média dos demais países da região e tem avançado mais rapidamente na concretização de metas como educação, gênero, redução da mortalidade infantil, diminuição da pobreza e combate a doenças infecciosas. Entretanto, o mesmo não se pode dizer quanto ao objeto nº 7 que compreende três metas. A primeira diz respeito aos temas da natureza e prevê a incorporação dos princípios do desenvolvimento sustentável às políticas e aos programas nacionais buscando, ainda, a reversão das perdas já ocorridas nos recursos naturais. A segunda meta propõe reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso a água potável e esgotamento sanitário e é exatamente aí que está o calcanhar de Aquiles do Brasil. A terceira e última meta, na qual o Brasil, infelizmente, também não tem se saído bem, propõe melhoria significativa, até 2020, na vida dos habitantes de assentamentos precários, favelas e aglomerados subnormais.

Considerando que, ao contrário do que ocorre nas áreas econômicas e sociais, historicamente não havia tradição em se dimensionar a sustentabilidade através de metas e indicadores, era de se esperar que os oito indicadores inicialmente escolhidos para este fim sofressem críticas veementes de especialistas no que tange à falta de precisão e insuficiência na incorporação de dados tidos como essenciais para traduzir a sustentabilidade em suas múltiplas vertentes.

De toda forma, a avaliação da primeira meta do objetivo nº 7 deu-se através de cinco indicadores, dois deles relacionados aos recursos florestais e três voltados ao uso da energia e à emissão de poluentes. Para avaliar a 2ª meta foram selecionados dois indicadores para monitoramento da população com acesso a água potável e servida por redes de esgotamento sanitário. A terceira e última meta criada para acompanhar a pobreza e segregação espacial da população de baixa renda é traduzida por um único indicador que exprime a proporção de domicílios com posse segura de moradia.

Como citado anteriormente, a despeito dos protestos de ambientalistas que no seu entendimento tiveram suas expectativas frustradas, uma das grandes vitórias da Rio+20 foi firmar um compromisso formal prevendo um processo, com prazo determinado, para se chegar a um acordo sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que deverão se sobrepor às metas do Desenvolvimento do Milênio.

Ao contrário dos anos anteriores – a tônica era a escassez e inconsistência dos indicadores – o maior desafio dos 30 especialistas que irão se debruçar sobre o cipoal de indicadores e métricas que floresceram na última década, será a busca de um consenso para definir qual subconjunto seria o mais adequado para remover a subjetividade que tem impedido a evolução institucional rumo ao futuro que queremos e legitimar uma metodologia objetiva para avaliar as diversas assimetrias que caracterizam o desenvolvimento das Nações. O professor José Eli da Veiga (FEA/USP) cita a titulo de exemplo, três indicadores que conquistaram alguma legitimidade:

 “Poupanças Líquidas Ajustadas”, patrocinado pelo Banco Mundial, o “Índice de Desempenho Ambiental”, puxado pelo Fórum de Davos, e a “Pegada Ecológica”, cultivada pelo Global Footprint Network (GFN).

Não deve ser esquecida, também, a almejada e complicada substituição do PIB pela versão mais atualizada do IDH – Índice de desenvolvimento Humano, uma métrica mais sofisticada para retratar não apenas o crescimento econômico, mas principalmente, seus reflexos sobre o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas.

O importante a realçar é o fato de que, a partir de 2015, a sustentabilidade das Nações será oficialmente medida e avaliada segundo critérios e metas acordadas na ONU e, uma vez expostos à vitrine internacional, os países membros – principalmente os democráticos – estarão sujeitos aos indesejáveis constrangimentos oriundos do eventual descumprimento dos compromissos assumidos em âmbito mundial.

Finalmente, gostaria de revelar um sentimento interior. A sustentabilidade, entendida como um valor pode tomar a forma de atributo de caráter, daí sua inevitável convergência para o Homem. Por isso nos deparamos com pessoas, não raro autênticos sábios iletrados, cuja conduta e atitudes nos lembram sustentabilidade. Essas pessoas constituem famílias sustentáveis e geram filhos e têm netos que logram expressiva ascensão e produção social. O ideal é quando esse círculo virtuoso ganha o curso de um processo capaz de permear as grandes invenções da Humanidade, notadamente as corporações e as cidades. Creio que essa lógica nos remete à citação de Shakespeare lançada no subtítulo do presente artigo.

Referências

MICHELOTTI, Gabriela. Metas do Milênio – “O Planeta e o Futuro”. In: Revista Desafios do Desenvolvimento. IPEA: Edição número 13, Agosto de 2005. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=937:catid=28&Itemid=23. Consultado em: 20/08/2012.

VEIGA, José Eli da. “Dilemas da Rota aos ODS”. In: Valor Econômico, de 17 de Julho 2012. Disponível em: http://www.valor.com.br/opiniao/2753754/dilemas-da-rota-aos-ods. Consultado em: 20/08/2012.