Um Recurso Limitado

por Ciro Mendonça

“Água! Não tens gosto, nem cor, nem aroma: nós te bebemos sem te conhecer. Não és necessária à vida, és a vida. És a maior riqueza do mundo e também a mais delicada. Ó tu, tão pura no ventre da Terra”.

Antoine de Saint-Exupéry (Terra dos Homens)

Introdução

A água é um tema tão fascinante que tratá-lo de forma sucinta em um único artigo é um tremendo desafio.

A água é o elemento determinante para sustentação da vida e a propulsora do desenvolvimento cultural e econômico da sociedade humana.

Calcula-se que o potencial de disponibilidade hídrica do Brasil é da ordem de 34.000 m³ por habitante ano, o que nos coloca no grupo de países ricos em água doce, conforme classificação das Nações Unidas. Isso sem considerar que o uso de 25% da recarga média anual das águas subterrâneas representa mais de 4.000m³/ano per capita sobre esta disponibilidade.

Esse quadro de aparente abundância incentivou no passado, a lógica tradicional das empreiteiras, dos políticos e demais tomadores de decisão, cristalizando a cultura de que a única solução para os problemas de escassez local e ocasional de água era, simplesmente, o aumento de sua oferta.

Após o advento da Constituição Federal de 1988 e da instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos pela Lei Federal nº 9433/97, a água foi considerada um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Sua gestão é feita atualmente de maneira integrada e sua utilização está sujeita à licença concedida por órgão administrativo competente (outorga) e cobrança pelo Poder Público. Tais medidas visaram ao consumo racional da água pelos grandes usuários (indústrias e empreendedores agrícolas) que lucravam com suas atividades sem arcar com o ônus de manter a qualidade ambiental dos recursos utilizados  (Antunes, 2001).

Gestão de Recursos Hídricos no Brasil

A utilização da água como insumo indispensável à consecução das diversas atividades humanas seja para fins industriais ou para a agricultura, para a geração de energia e, principalmente, para atender ao consumo humano e a dessedentação de animais, está imersa num cenário cujo gerenciamento é crescentemente complexo, haja vista a disputa ferrenha decorrente da relação entre demanda e disponibilidade, cuja consequência é o aumento dos conflitos pela obtenção deste precioso recurso.

Compatibilizar a disponibilidade espacial e temporal das águas com o padrão igualmente espacial e temporal das demandas – aí incluídas seus múltiplos usos – exige que as decisões acerca dos recursos hídricos contemplem, necessariamente, aspectos hidrológicos, ambientais, econômicos, políticos e sociais, cuja natureza essencialmente dinâmica, carrega incertezas de difícil quantificação, tornando sua compreensão e gerenciamento um desafio praticamente impossível, a menos que esta massa de informações esteja acessível e organizada de maneira sistematizada.

Até meados da década de 70, os grandes projetos que afetavam o setor de recursos hídricos eram conduzidos por setores específicos – hidrelétrico, irrigação, saneamento, hidroviário – sem um elo de integração recomendável para um contexto ambiental maior.

 A eclosão de graves conflitos pelo uso da água suscitou um esforço acadêmico e técnico-profissional que deu um novo rumo à gestão da água a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que delegou competência à União para instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (inciso XIX, artigo 21). A partir deste marco legal ocorreu uma intensa reformulação das legislações estaduais e federal atinente a recursos hídricos, resultando na promulgação de diversas leis estaduais e da Lei Federal nº 9433/97, conhecida como Lei das Águas, a qual instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos-SNGRH que deu grande ênfase à participação social na gestão das águas, introduzindo (sem regulamentar) o instrumento da cobrança pelo uso.

O modelo de gerenciamento de recursos hídricos brasileiro foi, em grande parte, inspirado na experiência de um país de sistema unitário de governo, a França. Tal modelo tem como pressupostos a gestão descentralizada e participativa, o uso múltiplo, a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e a valoração econômica da água. Mais tarde, a prática veio revelar a grande complexidade do modelo adotado pelo Brasil.

Tal complexidade deita raízes no subdesenvolvimento federativo do Brasil, que não favorece as atribuições conjuntas e concorrentes, que terminam por se transformarem em fontes de conflito e inércia dos gestores públicos envolvidos. A atual disputa encarniçada entre estados produtores e não-produtores pela distribuição dos royalties da exploração do petróleo, tema que está sendo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, é a prova cabal  das enormes dificuldades intrínsecas ao modelo adotado pelo Brasil para gestão de recursos hídricos.

Como se não bastasse tudo isso, acresça-se a esta dura realidade o fato do Brasil possuir diversas bacias hidrográficas classificadas como de dupla dominialidade, uma vez que a dispersão lógica dos recursos naturais não se submete aos limites geopolíticos do federalismo nacional.

Diante de tais dificuldades, maturou-se a percepção que a gestão dos recursos hídricos precisava de uma entidade motora mais potente para por em marcha o SNGRH, daí resultando a promulgação da Lei Federal nº 9984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas-ANA, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de implementar, em sua esfera de atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos, integrando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Cabe realçar que o esforço institucional para implantação do modelo em pauta não é trivial e requer, antes de tudo, capacidade técnica, flexibilidade e participação política.

No que tange a capacitação técnica, a aplicação de ferramentas e metodologias de planejamento, controle e acompanhamento da implantação da referida política de recursos hídricos no Brasil devem ser estimuladas objetivando uma melhor orientação e sistematização na implementação desses instrumentos.

Uso Racional e Reuso de Água na Indústria

Geral

Estudos conduzidos pela ANA revelam a demanda de água por tipo de atividade no Brasil, indicando que, de maneira global, a maior demanda é da agricultura (irrigação), seguida pelo abastecimento humano e industrial, conforme mostrado na Tab.1, a seguir:

                             Tab.1- Distribuição do Consumo de Água por Atividade

(Fonte: ANA, 2002)

Dependendo da disponibilidade hídrica, além de iniciativas para a redução do consumo de água, a produção industrial fica condicionada à análise das seguintes opções, que não são necessariamente excludentes:

I – Manter a situação tradicional, utilizando água de sistemas públicos de distribuição e dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;

II – Adquirir água de reuso ou água de utilidade, produzida por companhias de saneamento, através de tratamento complementar de seus efluentes secundários; ou,

III – Reusar, na medida do possível, os seus próprios efluentes, após tratamento adequado.

Esta última opção costuma ser mais atrativa, com custos de implantação e de operação inferiores aos associados à captação e ao tratamento de águas de mananciais ou à compra de água oferecida por empresas de saneamento, tanto de sistemas potáveis como de sistemas de água de reuso.

A prática de conservação e reuso de água, que vem se disseminando em todo o Brasil, consiste basicamente na gestão da demanda, ou seja, na utilização de fontes alternativas de água e na redução dos volumes de água captados por meio da otimização do uso. (Fonte:Manual FIRJAN/SEBRAE-RJ)

Grupos de trabalhos coordenados pela ANA e Fiesp se dedicam a estudar e publicar manuais específicos para orientar os setores industriais que mais consomem água: papel e celulose, metalúrgico, têxtil, petroquímico e alimentos e bebidas.

Os Principais Usos da Água na Indústria

De uma maneira genérica, pode-se dizer que a água encontra as seguintes aplicações na indústria:

– Consumo humano: água utilizada em ambientes sanitários, vestiários, cozinhas e refeitórios, bebedouros, equipamentos de segurança (lava-olhos, por exemplo) ou em qualquer atividade doméstica com contato humano direto;

– Matéria Prima: como matéria-prima, a água será incorporada ao produto final, a exemplo do que ocorre nas indústrias de cervejas e refrigerantes, de produtos de higiene pessoal e limpeza doméstica, de cosméticos, de alimentos e conservas e de fármacos, ou então, a água é utilizada para a obtenção de outros produtos, por exemplo, o hidrogênio por meio da eletrólise da água.

– Uso como fluido auxiliar: a água, como fluido auxiliar, pode ser utilizada em diversas atividades, destacando-se a preparação de suspensões e soluções químicas, compostos intermediários, reagentes químicos, veículo, ou ainda, para as operações de lavagem.

– Uso para geração de energia: Para este tipo de aplicação, a água pode ser utilizada por meio da transformação da energia cinética, potencial ou térmica, acumulada na água, em energia mecânica e posteriormente em energia elétrica.

– Uso como fluído de aquecimento e/ou resfriamento: Nestes casos, a água é utilizada como fluido de transporte de calor para remoção do calor de misturas reativas ou outros dispositivos que necessitem de resfriamento devido à geração de calor, ou então, devido às condições de operação estabelecidas, pois a elevação de temperatura pode comprometer o desempenho do sistema, bem como danificar algum equipamento.

– Outros Usos: Utilização de água para combate à incêndio, rega de áreas verdes ou incorporação em diversos subprodutos gerados nos processos industriais, seja na fase sólida, líquida ou gasosa.

Fatores que Influenciam o Consumo de Água na Indústria

A quantidade de água requerida pelas diversas atividades industriais é influenciada por diversos fatores, tais como:

• Ramo de atividade
• Capacidade de produção
• Condições climáticas da região
• Disponibilidade
• Método de produção
• Idade da Instalação
• Práticas operacionais
• Cultura da empresa e da comunidade local

Considerações e Conceitos Básicos sobre Reuso da Água

Reuso é o processo de utilização da água por mais de uma vez, tratada ou não, para o mesmo ou outro fim. Essa reutilização pode ser direta ou indireta, decorrente de ações planejadas ou não.

A prática de reuso pode ser implantada de duas maneiras distintas (Mierzwa,2002):

• Reuso direto de efluentes: neste caso, o efluente originado por um determinado processo é diretamente utilizado por um processo subsequente, pois suas características são compatíveis com os padrões de qualidade requeridos para a água a ser utilizada. Este tipo de reuso é conhecido como reuso em cascata.
• Reuso de efluentes tratados: é o tipo de reuso mais discutido atualmente e consiste na utilização de efluentes já submetidos a um processo de tratamento.

Avaliar o potencial dessas duas opções requer um estudo detalhado sobre a complexidade da atividade onde haverá o reuso. Muitos casos exigem alterações nos procedimentos de coleta e armazenagem de efluentes, principalmente quando o objetivo é o reuso em cascata. Já no caso de reuso de efluentes tratados, uma das principais preocupações é o processo de concentração de contaminantes específicos, que reduz o potencial de reuso e pode comprometer as atividades que empregarão esta água.

Segundo a filosofia de minimização da demanda de água e da geração de efluentes, é importante priorizar o reuso em cascata, pois o consumo da água é minimizado ao mesmo tempo em que o volume do efluente a ser tratado é reduzido. Portanto, antes que a avaliação de potencial do reuso de efluentes comece, todos os fatores que possam influenciar em sua quantidade e composição devem ser considerados. Isto significa que a avaliação do potencial de reuso de efluentes deve, necessariamente, ser posterior a qualquer alternativa de racionalização do uso de água e de reuso de efluentes em cascata, já que ambas afetam significativamente a quantidade e a qualidade do efluente.

Identificação de Opções para Racionalizar o Uso e Minimizar Efluentes

É importante ressaltar que a opção pelo reuso da água só deve ser avaliada após a aplicação de

medidas de otimização do uso da água para minimizar desperdícios, já que podem afetar significativamente os efluentes gerados.

As questões relacionadas ao consumo da água e gerenciamento de efluentes devem ser necessariamente avaliadas com base no conceito de prevenção da poluição, que é, sem sombra de dúvidas, a maneira mais lógica e racional de se trabalhar em qualquer atividade, já que abrange todos os princípios de um programa saudável de gerenciamento ambiental.

A identificação das maiores demandas de água por categoria de consumo e os principais setores responsáveis, é uma etapa fundamental, pois irá revelar as maiores oportunidades onde deveremos concentrar os investimentos visando à redução do consumo da água e, consequentemente, da geração dos efluentes.

As principais ferramentas de prevenção da poluição, tendo em vista a redução do consumo da água e a geração de efluentes são:

a) Eliminação de desperdícios cujas origens mais comuns são:

• Vazamentos em tubulações, torneiras e acessórios
• Falta de manutenção nos dispositivos de armazenagem, transporte e distribuição de água.
• Uso de equipamentos antigos com elevado consumo
• Falta de rotinas de trabalho e monitoramento das operações que envolvem uso de água
• Realização de operações simultâneas por um mesmo operador
• Inexistência de instrumentos para monitoração de operações secundárias

b) Mudança de Procedimentos Operacionais

Os procedimentos operacionais utilizados para execução de diversas atividades fabris são uma questão relevante, tanto no aspecto técnico quanto econômico. A manutenção de procedimentos operacionais obsoletos e caros, muitas vezes tem origem na resistência a mudança.

Entretanto, avanços tecnológicos e inovações aplicadas aos métodos produtivos, aliados à competição feroz e problemas associados à escassez de recursos naturais, demandam a adoção de modernos procedimentos operacionais, que incorporem novos conceitos aos sistemas de produção.

c) Capacitação de Mão de Obra

A implantação de programas de treinamento e conscientização é fundamental para que as pessoas envolvidas nas atividades produtivas tenham clareza da importância dos procedimentos operacionais e possam contribuir com seu aprimoramento. Tais programas devem ter como principal objetivo a eliminação de conceitos equivocados, sem nenhum embasamento técnico ou científico, ou cuja aplicação é restrita a determinadas condições que não são características da atividade que está sendo desenvolvida.

d) Substituição de Dispositivos e Equipamentos (Modernização da Planta Industrial)

Equipamentos e dispositivos ainda em uso em indústrias antigas, normalmente consomem mais energia e enorme quantidade de água, pelas mais variadas causas. Uma avaliação econômica pode viabilizar sua troca por equipamentos de mesma função, que consuma muito menos. O mercado oferece diversos dispositivos, de concepção técnica mais avançada, com baixo consumo de água, mesmo para situações bastante específicas, como é o caso dos processos produtivos auxiliares.

e) Aumento do Grau de Automação da Produção

Outra maneira muito eficiente de se reduzir o consumo da água é fazer com que o processo industrial em questão opere de forma contínua e altamente automatizada, evitando-se as diversas paradas responsáveis pelo desperdício da água. Esta não é uma alternativa de adoção trivial pois envolve diversas questões, como por exemplo, a natureza e escala da produção, os custos de implementação das mudanças, etc…

Intensificação do Reuso da Água no Brasil – Perspectivas

As principais motivações para o crescimento do reuso de água no Brasil são:

• Tendência de alta do custo de uso (legislação)
• Relevância crescente no balanço sócio-ambiental da Companhia
• Necessidade imperiosa ditada pela escassez

O reuso de água industrial no Brasil há algum tempo já saiu do campo da retórica. Pelo menos esta é a impressão dos principais competidores do ramo, empresas especializadas em desenvolver e, algumas vezes, executar projetos para interessados em contar com novas fontes de abastecimento, mais racionalizadas e inteligentes. O crescente encarecimento e a dificuldade em conseguir água suficiente para novos projetos industriais são fatores importantes para o cenário em formação.

A indisponibilidade de recursos hídricos, além de ser devidamente alardeada, conta com exemplos ilustrativos importantes dentro da indústria petroquímica nacional. Para começar, a própria Petrobrás condiciona sua expansão da área de refino por meio de grandes projetos de reuso de seus efluentes, tendo em vista a escassez de água nas regiões em que suas principais refinarias estão instaladas. Outro exemplo relevante é o da central de matérias primas do polo petroquímico paulista, a Petroquímica União (PQU) que optou pela utilização de reuso dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgotos-ETE do ABC, contratado junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Na visão de consultores técnicos de empresas estrangeiras de tratamento de água que pretendem explorar grandes projetos de reuso no Brasil, a preocupação com as novas tarifas é clara no contato com os clientes. Isto se deve ao fato de que as empresas estão sendo cobradas não só pela captação e pelo volume de efluentes lançados, mas pelo teor de inorgânicos e limites de contaminantes. Os valores de cobrança, de início considerados baixos, na casa dos centavos por metro cúbico, hoje são de cinco a seis vezes maiores.

Resumindo, o conceito do “poluidor-pagador” está pegando: quanto mais se polui, mais se paga e num cenário de forte competição, isto começa a fazer diferença.

Ainda segundo os especialistas da área, essa tendência é o motor para o reuso desandar no Brasil, tendo em vista as experiências em países mais desenvolvidos.  Ressaltam que “Apenas quando o custo começa a incomodar, há investimentos”. E o impacto das novas tarifas com os planos de cobrança, segundo eles, começou a se manifestar no segundo semestre de 2006, no Sudeste e até no Sul, na região metropolitana de Porto Alegre. A quantidade de estudos de reuso encomendados cresceu muito e as perspectivas de fechamento de novos negócios são muito positivas.

Conclusão

A água é um insumo vital às atividades e operações de qualquer setor industrial, cuja meta é a busca constante pela eficiência produtiva. No entanto, o panorama de escassez hídrica, principalmente nos grandes centros urbanos, somado à rigidez das legislações, que deve ser cada vez maior tendo em vista o cenário ambiental insustentável, bem como os custos relativos à outorga pelo uso e cobrança da água, vêm incentivando a busca por soluções que viabilizem as atividades industriais, tanto no aspecto econômico, como no ambiental e social.

Dentro deste objetivo, a implantação de Programas de Conservação e Reuso de Água deve ser entendida como uma ferramenta de gestão a ser utilizada pela indústria como diferencial de competitividade e produtividade. Cabe ainda ressaltar que a adoção de uma política ambiental apropriada, dentro da qual se insere um Sistema de Gestão da Água, deve ser cada vez mais um fator decisivo na competitividade entre as indústrias, principalmente as do mesmo segmento, podendo, inclusive interferir na escolha de um produto pelos consumidores finais.

Além das questões tecnológicas, há que se acompanhar os aspectos comportamentais de todos os empregados no que concerne à utilização racional da água, o que deve ser fortalecido através de treinamento e reciclagem permanente possibilitando a estes empregados externarem os conceitos obtidos à comunidade circunvizinha a unidade industrial, auxiliando e adicionando valores à indústria no que diz respeito à responsabilidade social.

Referências

ANTUNES, P. B, Direito Ambiental. 5ª Edição, Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2001

CONSERVAÇÃO E REUSO DE ÁGUA – Manual de Orientações para o Setor Industrial Vol1, FIESP/CIESP. Disponível em www.fiesp.com.br/arquivo-download/?id=15019 Acesso em: 7 mar 2013, 19:32:00

MIERZWA, J. C.,HESPANHOL, I., Água na Indústria (uso racional e reuso), Oficina de Textos, São Paulo, 2005

RAMOS, M.O., 2007, Gestão de Recursos Hídricos e Cobrança pelo Uso da Água, Escola Brasileira de Administração Pública, Fundação Getúlio Vargas. Disponível em www.eclac.org/dmaah/noticias/paginas/9/…/Cobrancapelousoda.pdf  Acesso em:   8 mar 2013, 16:45:00

TUCCI,C.E.M, HESPANHOL, I.,CORDEIRO,O.,Visão do Brasil em Recursos Hídricos. UNESCO, 2001